Iniciativa exclusiva

Iniciativa exclusiva

Que tramita no legislativo, ainda que se trata de projeto de iniciativa exclusiva do executivo entretanto, a emenda parlamentar deve. 2 (oab/rj – 2005) acerca da convocação extraordinária do congresso nacional, analise as seguintes assertivas e, ao final, assinale a alternativa correta. VÍcio de iniciativa no processo legislativo municipal reservada para apresentação de projetos de lei de competência exclusiva do executivo, bem. Significado de iniciativa no dicionário online de português o que é iniciativa: sf ação de quem propõe ou faz primeiro algo: tomar a iniciativa de uma.

Iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo, podendo, portanto, ser propostas pelos parlamentares dessa forma, não há vício de iniciativa. Lollo: iniciativa exclusiva ultrapassa expectativa após inúmeros pedidos por parte de consumidores e uma avaliação criteriosa do mercado, nestl. Ademais, como a criação é de iniciativa exclusiva do chefe do executivo, os edis não possuem tal prerrogativa para alterar a legislação existente, vez que. Boa noite pessoal, para terminar mais um dia de estudos, vamos resolver algumas questões fiz uma seleção especial de questões de concursos sobre o tema do post. Leis que tratam dos casos de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo esta foi a tese fixada nesta quinta.

Nesse mesmo sentido, negando a iniciativa exclusiva do chefe do executivo, já decidiu a 1 a turma do supremo tribunal federal (agrg nº 148469-9-sp. Inconstitucionalidade formal caracterizada emenda parlamentar a projeto de iniciativa exclusiva do chefe do executivo que resulta em aumento de despesa. Leis de iniciativa exclusiva do governador 1, criação e extinção de cargos na administração direta e autárquica 2 criação de. Medida provisÓria (questões extraídas das provas da oab-sp) obs: o número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da oab-sp de onde. O plano plurianual – ppa, a lei de diretrizes orçamentárias – ldo e a lei orçamentária anual – loa são leis de iniciativa reservada, por isso sua. Melhor resposta: “há duas formas de ação privada: a exclusiva, ou principal, e a subsidiária da ação pública a ação privada exclusiva somente.

Veja grátis o arquivo processo legislativo enviado para a disciplina de direito constitucional ii categoria: anotações - 980413. Veja grátis o arquivo aula 3 enviado para a disciplina de legislaÇÃo tributÁria categoria: exercícios - 20484551. Incidência da regra de iniciativa legislativa exclusiva do chefe do poder executivo para dispor sobre remuneração dos cargos e funções do serviço público. Significado de exclusiva no dicionário online de português o que é exclusiva: sf entrevista que é concedida com exclusividade para alguém adj pext. Existem três espécies de ação penal privada: exclusiva personalíssima e subsidiária da pública vamos explicar cada uma delas. 1 “nos projetos de iniciativa exclusiva do presidente da república, ressalvado o disposto no art 166, § 3º e § 4º.

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Pela constituição federal apenas projeto de lei de iniciativa privativa do executivo pode alterar a lei de responsabilidade fiscal, no tocante. Sobre a iniciativa de lei, podemos afirmar: escolha uma: a têm poder para propor um projeto de lei, de maneira exclusiva, senadores, deputados federais e o.

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2018